STJ - 0066384-35.2012.8.26.0224

30/04/2021 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

30/04/2021 17:13

Transitado em Julgado em 30/04/2021

08/04/2021 21:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 322431/2021 (Juntada automática)

08/04/2021 21:46

Protocolizada Petição 322431/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021

07/04/2021 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2021 Petição Nº 79529/2021 - AgInt nos EDv nos

06/04/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/04/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0079529 - AgInt nos EDv nos EAREsp 769043 - Publicação prevista para 07/04/2021

30/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de M.J.K.EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 79529/2021 - AgInt nos EDv nos EAREsp 769043

22/03/2021 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000014-2021-AJC-2S)

16/03/2021 05:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2021

15/03/2021 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2021 16:32

Incluído em pauta para 24/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00079529/2021 - AgInt nos EDv nos EAREsp 769043/SP

05/03/2021 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

05/03/2021 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO

05/03/2021 15:40

Determinada a distribuição do feito

24/02/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/02/2021 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 120820/2021

24/02/2021 16:51

Protocolizada Petição 120820/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2021

17/02/2021 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2021 Petição Nº 79529/2021 -

12/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/02/2021 13:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 79529/2021. Publicação prevista para 17/02/2021)

12/02/2021 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 79529/2021

12/02/2021 13:06

Protocolizada Petição 79529/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/02/2021

05/02/2021 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 18:55

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

15/12/2020 17:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1046865/2020 (Juntada automática)

15/12/2020 17:38

Protocolizada Petição 1046865/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2020

11/12/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2020 Petição Nº 783941/2020 - EDv

10/12/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0783941 - EDv nos EAREsp 769043 - Publicação prevista para 11/12/2020

04/12/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/12/2020 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 998814/2020

04/12/2020 13:58

Protocolizada Petição 998814/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2020

27/11/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2020 Petição Nº 783941/2020 - EDv

26/11/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0783941 - EDv nos EAREsp 769043 - Publicação prevista para 27/11/2020

26/11/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

17/11/2020 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/11/2020 14:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/11/2020 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

11/11/2020 18:33

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 769043)

11/11/2020 16:46

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

11/11/2020 16:43

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

08/10/2020 15:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 783941/2020

08/10/2020 15:11

Protocolizada Petição 783941/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/10/2020

07/10/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2020 Petição Nº 666220/2019 - AgInt no AgInt no

06/10/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/10/2020 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0666220 - AgInt no AgInt no AREsp 769043 - Publicação prevista para 07/10/2020

28/09/2020 23:59

Conhecido o recurso de M.J.K.EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 666220/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 769043

17/09/2020 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000147-2020-AJC-3T)

14/09/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2020

11/09/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2020 15:52

Incluído em pauta para 22/09/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 666220/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 769043/SP

07/11/2019 12:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

04/11/2019 13:19

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 727522/2019 (Juntada automática)

04/11/2019 13:19

Protocolizada Petição 727522/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2019

15/10/2019 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/10/2019 Petição Nº 666220/2019 -

14/10/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/10/2019 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 666220/2019. Publicação prevista para 15/10/2019)

10/10/2019 16:34

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 666220/2019 (Juntada automática)

10/10/2019 16:34

Protocolizada Petição 666220/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/10/2019

20/09/2019 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2019 Petição Nº 287879/2016 - AgInt

19/09/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2019 08:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0287879 - AgInt no AREsp 769043 - Publicação prevista para 20/09/2019

19/09/2019 08:47

Conheço do agravo de M.J.K.EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - MASSA FALIDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

06/07/2016 14:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com agravo interno e impugnação

29/06/2016 09:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 312798/2016

28/06/2016 19:23

Ato ordinatório praticado (Petição 312798/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

28/06/2016 14:12

Protocolizada Petição 312798/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2016

17/06/2016 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/06/2016

16/06/2016 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/06/2016 10:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 17/06/2016)

16/06/2016 10:38

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 287879/2016

15/06/2016 17:57

Ato ordinatório praticado (Petição 287879/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

15/06/2016 17:20

Protocolizada Petição 287879/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/06/2016

07/06/2016 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2016

06/06/2016 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2016 17:17

Conhecido o recurso de M.J.K.EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e não-provido (Publicação prevista para 07/06/2016)

02/06/2016 17:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

08/09/2015 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

08/09/2015 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

01/09/2015 10:40

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO - SP Guia n° 7483, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)