30/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 22:14

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Wagner Benini Júnior (OAB 222820/SP) Processo 1001280-90.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simei Villas Boas - Destarte, presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR a imediata exclusão do nome do autor da SERASA em decorrência da anotação indicada na fl. 31, ou seja, Instituição: Neon Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S.A.; CNPJ: 11.***.***/0001-06; Valor: R$1.005,29; Data do vencimento: 11/02/2025.

DETERMINO, ainda, que o requerido se abstenta de realizar novas cobranças dos débitos indicados nas fls. 14/15, tanto do valor principal quando de eventuais encargos financeiros, pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) ao dia.

Providencie-se o necessário.

Servirá esta decisão como ofício, cabendo à parte autora imprimi-la (pela internet), encaminhá-la pelos Correios e comprovar o envio em até cinco dias após a publicação desta decisão.

Cite-se a parte requerida para contestar o pedido, no prazo de quinze dias, devendo alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão.

Consigne-se, ainda, que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante (artigos 307 e 344 do mesmo diploma).

Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência.

Ante as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Sem prejuízo: 1.

Fica a parte autora cientificada de que poderá formular proposta de acordo para a solução da demanda até a sua manifestação sobre a contestação, se o caso, ou até a prolação de sentença; 2.

Fica a parte requerida cientificada de que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não levará à confissão; e 3.

Excepcionalmente, havendo contraproposta da parte requerente, defiro a intimação do demandado para manifestação; Advertências: 1.

Nos termos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28, "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo (citação ou intimação)". 2.

O horário de atendimento ao público é da segunda à sexta-feira, das 13 às 16 horas. 3.

As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (folha de rosto vinculada), com as advertências supras.

Int.
14/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:40

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:35

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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