16/07/2025 04:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP), Angela Sento Se (OAB 92166/SP), Danilo Akio Koto (OAB 260971/SP), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB 142502/SP), Tania Trajano da Cruz (OAB 341930/SP), Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB 436140/SP), Maria Luiza Deschamps (OAB 456232/SP) Processo 1009391-87.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marluce da Silva Santos - Reqdo: Município de Barueri, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Providencie a serventia a retificação da classe para constar como procedimento do juizado especial da Fazenda Pública.

Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, no prazo de 10 dias, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada e especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes.

Devem as partes observar que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do artigo 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome e qualificação completa - profissão, estado civil, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e e-mail), expondo a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão, o pedido desacompanhado do rol será desde já indeferido e o processo encaminhado para julgamento antecipado.

O pedido de depoimento pessoal da parte contrária deverá ser acompanhado da justificativa.

Ficando as partes advertidas que o silêncio será interpretado como desinteresse da na produção de prova, bem como na designação de audiência de conciliação.

Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos, quando houver, atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; manifestação sobre a contestação,"rol de testemunha", "pedido de designação/ redesignação de audiência"," indicação de provas" etc).

Intimem-se.
14/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006857-94.2024.8.26.0037

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Carlos Aparecido de Oliveira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0004962-62.2012.8.26.0223

Justica Publica

Eduardo Jose da Silva

Advogado: Dagner Angelo Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2012 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1501111-41.2024.8.26.0571

Justica Publica

Matusael Muniz dos Santos de Jezus

Advogado: Silvio Santos Vieira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1001682-74.2025.8.26.0073

Fernando Estevao Sereda

Banco C6 S.A

Advogado: Maria Tereza Novais Rezio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0000871-44.2025.8.26.0005

Sp Servicos e Negocios LTDA ME

Terezinha Alves F Nogueira

Advogado: Thauany dos Santos Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 23:35

Exibir Processo