22/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 16:08

Serventuário
16/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:50

Expedição de Ofício.
16/09/2025 15:50

Expedição de Ofício.
16/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:09

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501111-41.2024.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATUSAEL MUNIZ DOS SANTOS DE JEZUS - 1- Atualize a Serventia os andamentos no sistema informatizado, caso ainda não providenciado. 2- Foi NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, sendo mantida integralmente a pena imposta. 3- Considerando o(s) Termo(s) de Compromisso(s) à fl. 112, conforme Provimento CGJ nº 11/2009 (disponibilizado no DJE de 03/06/2009), pelo qual a(s) intimação(ões) do(a)(s) Advogado(a)(s) dativo(a)(s) em segunda instância se dará pelo órgão oficial (DJE), a qual já realizada, reputo desnecessária nova intimação pessoal, já que houve opção expressa para recebimento de intimações por intermédio da imprensa oficial, não podendo, após tal ato, ser alegada nulidade quanto a intimação já realizada.

O trânsito em julgado foi certificado à fl.241. 4- Expeça-se certidão de honorários quanto a atuação do defensor dativo em grau de recurso, conforme tabela do convênio OAB/DPESP, caso não providenciado. 5- A exigibilidade de pagamento das custas está suspensa, em razão dos benefícios da justiça gratuita. 6- A pena de multa deverá ser cobrada nos termos do artigo 480 das N.S.C.G.J.

Expeça-se a certidão competente, abrindo-se vista ao Ministério Público. 7- O réu permaneceu recolhido preventivamente durante todo o período de tramitação deste feito.

Todavia, não consta dos autos a guia de execução provisória, peça essencial nos casos de condenação em primeira instância com interposição de recurso.

Nos termos daResolução CNJ nº 113/2010, especialmente o art. 9º, §2º, a expedição daguia de execução provisóriaé necessária para que o juízo da execução possa acompanhar o cumprimento da pena, mesmo antes do trânsito em julgado, em situações em que o réu esteja preso cautelarmente.

A ausência da guia pode comprometer a regularidade da execução provisória, impedindo, inclusive, o cômputo dedetração penal(art. 42 do Código Penal e art. 66, inciso III, da LEP), bem como a análise debenefícios prisionais, como progressão de regime.

Sendo assim, expeça-se com máxima urgência guia de recolhimento para o cumprimento da pena. 8- Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J. 9- Intime-se acusação e Defesa. - ADV: SILVIO SANTOS VIEIRA JUNIOR (OAB 232294/SP)
02/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:11

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 14:03

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 12:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/05/2025 11:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/05/2025 11:00

Mandado Juntado
16/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Santos Vieira Junior (OAB 232294/SP) Processo 1501111-41.2024.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATUSAEL MUNIZ DOS SANTOS DE JEZUS - Recebo o recurso de apelação tempestivamente ofertado nos autos pela defensor do réu, nos termos do artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal. Às razões serão apresentadas nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Expeça-se certidão de honorários em prol ao advogado dativo, caso ainda não providenciado (fls.103).

A certidão com relação ao grau de recurso será expedida com o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Instruídos os autos, remetam-se os autos, com urgência, ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL.

Antes da remessa, providencie a certidão de trânsito em julgado com relação a acusação caso não providenciado.

Intime-se.
15/05/2025 18:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/05/2025 16:54

Certidão de Honorários Expedida
15/05/2025 11:38

Petição Juntada
15/05/2025 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 01:27

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:02

Apelação/Razões Juntada
01/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:41

Remetido ao DJE
29/04/2025 17:24

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 14:20

Mandado Expedido
29/04/2025 10:55

Termo Expedido
29/04/2025 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 20:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
22/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:42

Conclusos para Sentença
17/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
16/04/2025 16:47

Termo de Audiência Expedido
20/03/2025 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 10:04

Documento Juntado
19/03/2025 15:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 15:42

Documento Juntado
21/10/2024 17:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/10/2024 17:19

Mandado Juntado
01/10/2024 17:44

Mandado Juntado
01/10/2024 17:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/10/2024 17:44

Mandado Juntado
01/10/2024 17:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/09/2024 15:40

Mandado Expedido
26/09/2024 15:38

Mandado Expedido
26/09/2024 15:35

Mandado Expedido
26/09/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 15:14

Documento Juntado
17/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:38

Remetido ao DJE
17/09/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento
03/09/2024 19:55

Petição Juntada
02/09/2024 12:35

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 09:28

Petição Juntada
02/09/2024 09:28

Defesa Prévia Juntada
26/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:34

Remetido ao DJE
26/08/2024 12:50

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 12:43

Termo Expedido
26/08/2024 12:40

Ato ordinatório
26/08/2024 12:36

Ofício Juntado
22/08/2024 17:42

Documento Juntado
22/08/2024 17:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/08/2024 13:04

Petição Juntada
16/08/2024 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 12:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024 11:57

Ofício Expedido
15/08/2024 11:17

Relatório Final Juntado
15/08/2024 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024 17:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024 15:45

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 15:39

Mandado Expedido
14/08/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 15:30

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 15:26

Evoluída a Classe
31/07/2024 15:19

Recebida a denúncia
30/07/2024 11:15

Denúncia Juntada
29/07/2024 12:08

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2024 12:04

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/07/2024 16:17

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 15:32

Termo de Audiência Digitalizado
26/07/2024 14:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/07/2024 14:22

Redistribuição de Processo - Saída
26/07/2024 14:22

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2024 12:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/07/2024 11:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/07/2024 11:47

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
26/07/2024 11:33

Documento Juntado
26/07/2024 11:04

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 11:03

Mandado de Prisão Expedido
26/07/2024 11:00

Documento Juntado
26/07/2024 10:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/07/2024 10:47

Laudo IML-pessoa Juntado
26/07/2024 09:27

Folha de Antecedentes Juntada
26/07/2024 09:27

Certidão Criminal Juntada
26/07/2024 09:27

Certidão Criminal Juntada
26/07/2024 09:12

Mudança de Magistrado
26/07/2024 06:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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