22/07/2025 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 06:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:51

Expedição de Carta.
24/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP) Processo 1000178-51.2025.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto Presoto Rondon, Gilberto Presoto Rondon - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.699,00, correspondente a 20% do valor da causa, como estabelecido na tabela da OAB/SP, devidamente corrigido e acrescido de juros desde 28 de fevereiro de 2025.

Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios.

O recurso cabível é o inominado: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003),a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,também observadoo valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, remuneração dos conciliadores, se o caso, etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sem custas e honorários nesta fase (art 55 da Lei 9099/95).

Após, o transito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, que deverá ser apresentado por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016 e, arquivem-se os autos.

P.

I.
21/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:36

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:02

Expedição de Carta.
14/03/2025 20:01

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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