24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006589-54.2024.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Eva Antonia Rodrigues - Apelado: Banco Bmg S/A - Vistos, Voto nº 59576 Tendo em vista o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme formulado pela apelante em suas razões recursais, passo a enfrentar desde já tal questão, pois prejudicial ao julgamento do apelo interposto, nos termos do quanto disposto pelo artigo 99, §7º, do Código de Processo Civil.

Entretanto, diante da inexistência de elementos suficientemente capazes de comprovar que a inconformada faz jus à benesse pleiteada, e sempre observando ao quanto disposto pela novel legislação processual em vigor, forçoso ter em conta que a mera alegação de insuficiência de recursos, nesse sentido deduzida por pessoa natural, voltou a contar com presunção relativa, mas não absoluta, de veracidade.

Assim, e tendo em vista que os documentos juntados demonstram que a apelante aufere rendimentos mensais médios que chegam a valores superiores a R$ 3.500,00, pouco importando para esse fim eventuais empréstimos que ela escolheu livremente contrair, indefiro os benefícios da gratuidade.

No prazo improrrogável de cinco dias, promova a recorrente o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Após, conclusos.

P.

Int.

São Paulo, 18 de junho de 2025.

SIMÕES DE VERGUEIRO Relator - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
22/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG) Processo 1006589-54.2024.8.26.0291 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Eva Antonia Rodrigues - Reqdo: Banco BMG S/A. -

Vistos. 1.

Fls. 87/102: Diante da interposição de apelação pelo(a)(s) autor(a)(s) e apresentadas as contrarrazões pela parte requerida (fls. 125/128), depois de observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. 2.

A parte requerida fica intimada a regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, certifique-se e cumpra-se a determinação acima (item "1").

Intime-se.
21/05/2025 15:51

Petição Juntada
21/05/2025 05:58

Remetido ao DJE
16/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:02

Recebido o recurso
14/05/2025 21:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:15

Contrarrazões Juntada
27/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:59

Apelação/Razões Juntada
27/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
26/02/2025 21:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
15/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:06

Petição Juntada
14/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:36

Remetido ao DJE
12/12/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501467-85.2023.8.26.0081

Justica Publica

Marcos Ribeiro dos Santos

Advogado: Igor Ferreira Cesar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1001747-88.2025.8.26.0196

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Igor Mello Borges

Advogado: Fernando Antonio Pretoni Galbiati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1015590-30.2024.8.26.0011

Smartcred Fundo de Investimentos em Dire...

Tech Gen Servicos de Manutencao em Gerad...

Advogado: Gilson Schimiteberg Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1005026-22.2024.8.26.0292

Angela Aparecida da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Barbara Santos de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0000590-26.2023.8.26.0016

Cassio Mussawer Montenegro

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Leila Mussawer Montenegro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 07:20

Exibir Processo