22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Senno Veiga (OAB 411849/SP) Processo 0000539-44.2024.8.26.0480 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Moacir Caetano - Ante o depósito representado pelo documento de fls. 65, o qual demonstra o efetivo pagamento do débito por parte da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, aliado a anuência do exequente quanto ao valor depositado (fls. 76), JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se mandado de levantamento judicial do valor depositado em favor da parte exequente.

O levantamento será feito pelo procedimento do mandado de levantamento judicial eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 749/2019, publicado no Dje nos dias 19, 24 e 25/06/2019).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Proceda à serventia a extinção do apenso da Requisição de Pequeno Valor - RPV na fila do fluxo digital, mediante a expedição automática de ofício de comunicação interna de extinção, arquivando-se na sequência.
13/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:53

Evoluída a classe de 157 para 12078
02/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.
29/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:03

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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