08/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
06/07/2025 22:20

Suspensão do Prazo
27/06/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:36

Não confirmada a citação eletrônica
27/05/2025 03:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:46

Expedição de Mandado.
26/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP) Processo 1001962-98.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexson Galvão de França - Fls. 142: Cuida-se de impugnação à nomeação do Sr.

Humberto Carlos Barison como perito judicial feita pelo INSS.

Sustenta o impugnante, em síntese, que o perito nomeado presta serviços ao escritório do patrono da parte autora, razão pela qual requereu o que o mesmo seja destituído do cargo, nomeando outro perito em substituição.

O perito manifestou-se às fls. 150 alegando que é proprietário de empresa especializada em saúde ocupacional, onde atuam e atuaram diversos profissionais que executam exames ocupacionais para escritórios e empresas em geral, não havendo nos autos comprovação de que o perito tenha sido executado de exame ocupacional no(a) requerente e que este não é seu paciente.

Pois bem.

Não há nos autos qualquer elemento de prova que indique a parcialidade do perito judicial a justificar a impugnação a sua nomeação.

A parte autora não comprovou a agravante a ocorrência de nenhuma das hipóteses taxativas previstas nos artigos 145 e 148, ambos do Código de Processo Civil/2015.

De fato, os motivos indicadores de suspeição, aliás, são de ordem subjetiva, não tendo a parte autora apresentando nenhum fato concreto que justifique a substituição do perito.

Importante registrar que nada se apurou de irregular na conduta do perito, o que impede o acolhimento da pretensão da excipiente.

Com efeito, se trata de perito de confiança do Juízo e, que, independentemente de sua especialidade médica, possui todos os conhecimentos técnicos necessários à avaliação da capacidade laboral da parte periciada, especialmente por ser médico especializado em medicina do trabalho.

Por fim, saliento que o trabalho técnico considera quesitos apresentados pelas partes, as quais podem indicar assistentes, bem como o fato de que o Juízo não está adstrito às conclusões dos laudos, não se pode afirmar, diante do material probatório apresentado, que será levado a erro, pois futura decisão será devidamente motivada.

Note-se que o art. 370 do CPC/2015 dispõe que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Ou seja, caso o Magistrado não esteja convencido sobre as conclusões ofertadas, considerando os demais elementos probatórios coligidos aos autos, determinará a realização de nova perícia nos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de substituição do perito, mantendo sua nomeação.

No mais, tendo em vista que as partes já foram intimadas da data designada para realização da perícia, aguarde-se a vinda do laudo pericial.

Intime-se.
21/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:46

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:01

Ato ordinatório
30/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:42

Não confirmada a citação eletrônica
28/01/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:39

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial
07/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
28/06/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:52

Conclusos para despacho
05/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:38

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:56

Recebida a Petição Inicial
26/05/2023 14:07

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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