15/04/2025 14:23

Informação
18/03/2024 12:46

Decisão Monocrática - Não Provida
21/07/2023 18:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/07/2023 18:20

Baixa Definitiva
21/07/2023 13:43

Documento Finalizado
20/07/2023 18:09

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/07/2023 18:32

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
18/05/2023 00:00

Publicado em
17/05/2023 12:02

Expedido Certidão
11/05/2023 11:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/05/2023 11:21

Despacho
09/05/2023 18:45

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/05/2023 19:36

Juntada de petição
05/05/2023 19:36

Expedido Termo
04/05/2023 09:51

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
03/05/2023 12:12

Expedido Certidão
12/04/2023 00:00

Publicado em
12/04/2023 00:00

Publicado em
11/04/2023 12:52

Expedido Certidão
03/04/2023 09:56

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
30/03/2023 20:14

Juntada de petição
30/03/2023 20:14

Expedido Termo
29/03/2023 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/03/2023 11:38

Recurso Especial
29/03/2023 11:37

Recurso Especial
28/03/2023 15:36

Expedido Termo
30/01/2023 15:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/01/2023 14:33

Recebidos os autos do MP
29/01/2023 14:43

Juntada de petição
29/01/2023 14:43

Expedido Termo
11/01/2023 11:50

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
14/12/2022 18:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/12/2022 18:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/12/2022 18:16

Expedido Termo
14/12/2022 18:15

Expedido Certidão
14/12/2022 18:09

Unificação Pai
14/12/2022 14:16

Juntada de petição
17/11/2022 10:59

Expedido Certidão
17/11/2022 09:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/11/2022 08:24

Expedido Certidão
11/11/2022 15:05

Julgado virtualmente
01/11/2022 11:44

Unificação Pai
01/11/2022 11:42

Conclusos para o Relator
01/11/2022 11:41

Petição Intermediária Juntada
01/11/2022 11:24

Juntada de petição
01/11/2022 11:22

Subprocesso Cadastrado
01/11/2022 11:20

Juntada de petição
01/11/2022 11:18

Subprocesso Cadastrado
26/10/2022 00:00

Publicado em
25/10/2022 19:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/10/2022 13:10

Expedido Certidão
25/10/2022 10:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/10/2022 09:46

Expedido Certidão
24/10/2022 12:22

Expedido Ofício
20/10/2022 18:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/10/2022 13:02

Acórdão registrado
19/10/2022 11:25

Julgado virtualmente
28/09/2022 22:22

Processo encaminhado para o Magistrado
28/09/2022 16:42

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
28/09/2022 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2022 10:32

Conclusos para o Relator
05/09/2022 10:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/09/2022 09:19

Recebidos os autos do MP
04/09/2022 14:55

Juntada de petição
04/09/2022 14:55

Expedido Termo
04/09/2022 14:55

Expedido Termo
24/08/2022 00:00

Publicado em
23/08/2022 00:00

Conclusão ao Relator
22/08/2022 11:29

Documento Expedido
19/08/2022 15:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/08/2022 11:16

Distribuição por Competência Exclusiva
16/08/2022 12:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/08/2022 12:14

Expedido Termo
28/07/2022 16:45

Documento Finalizado
28/07/2022 16:44

Expedido Termo - Diligência - Acervo
28/07/2022 16:07

Expedido Termo
28/07/2022 00:00

Publicado em
27/07/2022 17:50

Documento Finalizado
27/07/2022 17:49

Expedido Termo - Diligência - Acervo
27/07/2022 09:35

Expedido Certidão
25/07/2022 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
25/07/2022 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/07/2022 13:50

Despacho
24/07/2022 13:50

Juntada de petição
24/07/2022 13:50

Expedido Termo
22/07/2022 14:58

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
22/07/2022 14:56

Expedido Termo
22/07/2022 14:56

Expedido Termo
22/07/2022 14:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/07/2022 00:00

Publicado em
08/07/2022 09:41

Expedido Certidão
05/07/2022 15:58

Despacho
05/07/2022 12:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/06/2022 00:00

Publicado em
23/06/2022 14:05

Prazo
23/06/2022 00:00

Publicado em
22/06/2022 09:39

Expedido Certidão
21/06/2022 12:54

Vista
21/06/2022 10:40

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
20/06/2022 12:08

Processo Cadastrado
13/06/2022 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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