TJSP - 0037893-60.2023.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ELIANA OGATA

CPF *19.***.*39-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

CNPJ: 60.448.040/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edna Ambrosio (OAB 65784/SP) Processo 0037893-60.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: ELIANA OGATA -

    Vistos. 1.

    Fls. 231/292: a parte requerente não logrou êxito em demonstrar qualquer irregularidade da obrigação de fazer, a qual foi comprovada pelo documento de fls. 177.

    Diante disso, dou a obrigação de fazer como integralmente satisfeita. 2.

    Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016.

    Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 3.

    Em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

    Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV.

    Intimem-se.

  • 15/05/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/03/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/09/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:19

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/08/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 12:08

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/07/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:43

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/05/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2024 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:24

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/02/2024 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2024 15:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2024.

  • 20/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/02/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2024 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/12/2023 09:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 14:03

    Declarada incompetência

  • 21/11/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 21:30

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2023 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 21:18

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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