29/07/2025 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:19

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB 307573/SP) Processo 1001107-11.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lúcia Caputo -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int.
15/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:35

Recebido o recurso
14/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:13

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:27

Suspensão do Prazo
24/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
15/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:26

Ato ordinatório
13/03/2025 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/03/2025 00:12

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:07

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
09/03/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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