24/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Matias Munhoz (OAB 256789/SP) Processo 0010983-60.2017.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Adilson Bonifacio de Araujo -

Vistos.

Com relação ao requerimento ministerial de fls. 205, observo que a sentença de fls. 164/167 facultou ao acusado a escolha da instituição para tratamento e acompanhamento do etilismo.

Nos autos do processo de execução nº 0002450-05.2023.8.26.0229 desta pena, determinou-se que o sentenciado comparecesse ao CAPS/Ad de Hortolândia para tratamento do etilismo (cf. cópia de fls. 207/208) Todavia, conforme certidão de fls. 202, segundo sua genitora, o sentenciado optou por internar-se numa clínica para reabilitação na cidade de Porto Feliz/SP, e não tem data para retorno.

O acusado ainda não foi intimada da ordem para comparecer ao CAPS/Ad.

De qualquer modo, as questões acerca do modo de cumprimento da pena imposta deverão ser decididas naqueles autos.

Determino a extração de cópias de fls. 202, 205 e da presente decisão e juntadas aos autos do processo de execução nº 0002450-05.2023.8.26.0229 e lá providencie-se a abertura de vistas ao Ministério Público.

Comunique-se ao Juízo da Execução para anotação e providências cabíveis naqueles autos, de que o acusado não foi encontrado pessoalmente para entregar em cartório a CNH pelo tempo da proibição/suspensão do direito de dirigir, pois está internado em clínica em Porto Feliz/SP.

Servirá o presente como ofício judicial, para comunicar ao Juzo da Execução.

Após anotações e comunicações arquive-se.

Int.
21/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 01:59

Conclusos para despacho
18/08/2023 01:32

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
17/08/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 23:54

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:26

Expedição de Ofício.
14/06/2023 11:26

Expedição de Ofício.
14/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 08:37

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 22:29

Expedição de Certidão.
12/06/2023 22:17

Expedição de Ofício.
12/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:25

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 13:40

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 09:24

Juntada de Mandado
27/04/2023 01:36

Juntada de Ofício
27/04/2023 01:36

Juntada de Ofício
25/04/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:10

Expedição de Mandado.
25/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/01/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2023 20:42

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/05/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
05/12/2022 23:31

Conclusos para despacho
11/11/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:42

Juntada de Ofício
12/08/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:36

Conclusos para despacho
14/05/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:38

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 17:39

Expedição de Ofício.
12/04/2022 12:16

Expedição de Mandado.
25/02/2022 16:07

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/02/2022 00:25

Conclusos para despacho
24/02/2022 23:20

Classe retificada de 279 para 10943
21/02/2022 06:51

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2022 14:32

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:17

Recebidos os autos
18/02/2022 14:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/02/2022 14:17

Recebidos os autos
01/02/2022 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:28

Recebidos os autos
07/01/2022 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021 13:46

Recebidos os autos
05/11/2021 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 14:56

Recebidos os autos
27/10/2021 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2021 14:37

Recebidos os autos
11/08/2021 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2021 14:22

Recebidos os autos
21/05/2021 20:37

Recebidos os autos
21/05/2021 20:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/05/2021 20:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 20:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2021 20:37

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2021 20:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2020 17:05

Recebidos os autos
06/02/2020 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2020 17:52

Recebidos os autos
27/11/2019 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2019 16:00

Recebidos os autos
07/11/2019 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2019 16:44

Recebidos os autos
01/08/2019 04:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2019 15:26

Recebidos os autos
26/06/2019 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2019 17:04

Recebidos os autos
17/04/2019 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2019 14:51

Recebidos os autos
15/04/2019 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2019 14:53

Recebidos os autos
03/03/2019 08:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2019 16:30

Recebidos os autos
16/01/2019 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2019 15:24

Recebidos os autos
09/11/2018 01:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2018 10:56

Recebidos os autos
24/09/2018 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2018 14:37

Recebidos os autos
01/08/2018 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2018 14:16

Recebidos os autos
19/07/2018 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2018 15:26

Recebidos os autos
05/04/2018 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2018 13:33

Recebidos os autos
04/04/2018 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2018 11:43

Recebidos os autos
18/01/2018 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2018 13:15

Recebidos os autos
16/01/2018 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2018 16:54

Recebidos os autos
17/11/2017 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2017 14:53

Recebidos os autos
10/11/2017 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2017 15:16

Recebidos os autos
08/11/2017 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/11/2017 10:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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