15/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB 138578/SP), Veruska Magalhães Anelli (OAB 487353/SP), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP) Processo 1037932-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva Caxias - Reqdo: Paraná Banco S/A -

Vistos.

Diante das orientações contidas no Comunicado nº 02/2017 e do Comunicado CG nº 424/2024, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dos recentes Enunciados publicados no dia 19/06/2024 no D.J.E., e tendo em vista que a presente ação está subsumida nas hipóteses elencadas na referida norma, ad cautelam, determino que a parte autora: a) traga declaração, de próprio punho, com firma reconhecida, confirmando o interesse na propositura da ação, nos exatos termos da inicial (Enunciados 4 e 5); e b) providencie a juntada de procuração específica para o presente feito com firma reconhecida.

No caso de procuração assinada digitalmente, não serão aceitas procurações que não se utilizem de assinatura qualificada ICP-Brasil, tais como aquelas assinadas via Gov.br; Zapsign, D4Sign, Clicksign, Autentique, entre outras plataformas que se utilizem de assinatura avançada (Enunciados 4 e 5).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito, ficando desde já indeferidos pedidos de renovação genéricos.

Para o cumprimento dos itens "a" e "b" acima, fica alternativamente autorizado que a parte autora, no prazo acima assinalado, compareça pessoalmente em Cartório, munida de documento de identificação, e confirme o seu interesse na propositura da ação nos exatos termos da inicial.

Se o parte autora optar pelo cumprimento dos itens "a" e "b", fica desde já ciente que o não cumprimento ou o cumprimento incompleto de tais itens ensejará a extinção do feito, sem nova intimação da parte autora.

Destaca-se, por fim, que "o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003)" (Enunciado 13), e que "nos termos do art. 104 do Código de Processo Civil, é cabível a responsabilização direta do advogado pelas custas, despesas e sanções processuais, inclusive por litigância de má-fé, nos casos em que a procuração e o desejo de litigar não forem ratificados pela parte autora, notadamente em cenário de litigância predatória" (Enunciado 15).

Intime-se.
14/05/2025 01:11

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:00

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:24

Emenda à Inicial Juntada
02/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
09/04/2025 19:05

Especificação de Provas Juntada
20/03/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:35

Remetido ao DJE
19/03/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 20:01

Réplica Juntada
20/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:33

Remetido ao DJE
19/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:33

Contestação Juntada
25/01/2025 05:06

AR Positivo Juntado
16/01/2025 10:25

Certidão Juntada
16/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:37

Carta Expedida
15/01/2025 00:25

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:57

Petição Juntada
03/12/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:24

Remetido ao DJE
29/11/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:11

Emenda à Inicial Juntada
25/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
21/11/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:10

Petição Juntada
01/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
30/10/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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