18/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005134-36.2023.8.26.0082 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apte/Apdo: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apdo/Apte: Lucas de Sene Velozo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu.

V.U. - *DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO INEXISTENTES OS DÉBITOS NEGATIVADOS, REJEITANDO O PEDIDO DE DANOS MORAIS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR POR DÉBITOS NÃO RECONHECIDOS APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DOS EMPRÉSTIMOS (CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO) CELEBRADOS EM NOME DO AUTOR PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NA SUA PLATAFORMA (ART. 6º, VIII, DO CDC) INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS RECURSO DO RÉU NEGADO.DANOS MORAIS NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR POR DÉBITOS DECLARADOS INEXISTENTES CABIMENTO - DÉBITO PREEXISTENTE INSCRITO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM NOME DO AUTOR APELANTE, FOI DECLARADO INEXIGÍVEL POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ DANOS MORAIS QUE SE COMPROVAM COM A OCORRÊNCIA DO FATO DAMNUN IN RE IPSA INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO DO AUTOR PROVIDO.RECURSO DO AUTOR PROVIDO, NEGADO O RECURSO DO RÉU.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Carolina Bernardo Calore (OAB: 360903/SP) - Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - 3º andar
13/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
16/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Carolina Bernardo Calore (OAB 360903/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1005134-36.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas de Sene Velozo - Reqda: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Providencie o requerido o recolhimento do complemento das custas de preparo, no valor de R$ 6,45, conforme cálculo retro.
15/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2024 12:21

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:39

Conclusos para julgamento
23/05/2024 14:56

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 16:28

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 01:14

Suspensão do Prazo
08/11/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 10:07

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:07

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:18

Expedição de Carta.
24/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 19:27

Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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