28/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
12/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 06:58

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 11:05

Juntada de Ofício
23/05/2025 11:05

Juntada de Ofício
23/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP), Tamires de Melo Maceió (OAB 426133/SP), Stefanie Munhoz dos Santos (OAB 436405/SP) Processo 1531565-63.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Victor de Oliveira Moura -

Vistos. 1) Fls. 290/300: os argumentos trazidos pela Defesa constituída pelo corréu JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA MOURA confundem-se com o mérito e não demonstram qualquer desacerto da denúncia.

A inicial atende satisfatoriamente aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se verificando, assim, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 da carta processual. 2) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo corréu JOÃO VICTOR.

Intimem-se da audiência, com observância ao item 2 de fls. 247/249. 3) A Defesa de JOÃO VICTOR pleiteia a concessão de liberdade provisória ao acusado, pleito contrariado pelo Ministério Público.

Entendo que o pedido deve ser indeferido, por ora.

De fato, os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, delineados na decisão de fls. 149/152 e referendados pelo v. acórdão de fls. 319/326 nos autos do Habeas Corpus nº 2026635-13.2025.8.26.0000, permanecem inabalados, inexistindo alteração fática a fundamentar a revogação da medida.

Com efeito, diante da gravidade concreta dos fatos imputados ao acusado, somados à condição de reincidente pela prática de delito violento (fls. 138/140) e a notícia de que integra a organização criminosa denominada "PCC", demonstram a necessidade da custódia cautelar em razão do risco causado pelo estado de liberdade do acusado JOÃO VICTOR, especialmente o de reiteração delitiva, devendo, pois, ser mantida o decreto prisional a fim de salvaguardar a ordem pública.

Outrossim, a prisão preventiva do réu JOÃO VICTOR, atualmente foragido, é necessária para aplicação da lei penal, isso porque consta dos autos que ele se evadiu do distrito da culpa, denotando a sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal.

Consigno que, diante da presença dos fundamentos autorizadores da custódia cautelar, conforme fundamentos supra, as alegadas circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ocupação lícita e residência fixa, "não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema, como ocorre na hipótese em tela (AgRg no HC nº 834.408/PR, Rel.

Min.

Teodoro Silva Santos, 6ª Turma, j. 26/02/2024).

Pelas mesmas razões acima expostas, as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) não se mostram adequadas à situação do réu JOÃO diante das condições acima demonstradas, pelo menos neste momento processual.

Diante do exposto, inalteradas as razões pelas quais foi decretada custódia cautelar do acusado, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA MOURA.

Tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. 4) Cobre-se da Autoridade Policial o encaminhamento, no prazo de 10 (dez) dias, da papeleta contendo alta médica do indiciado, mencionada à fl. 11, e dos laudos correlatos às requisições de fls. 21, 28 e 29/30. 5) Nos termos do quanto já deliberado à fl. 288, indefiro o pedido de gratuidade processual.

A defesa técnica, formada por advogado constituído, e a falta de documentação que comprove a condição de hipossuficiente indicam que, se condenado, o réu poderá arcar com as custas processuais. 6) Fl. 315: Considerando que a testemunha Leandro Aparecido da Silva Xavier foi devidamente intimada via WhatsApp (fl. 314) e que a Defesa não apresentou a necessária razão do pedido, indefiro a substituição da referida testemunha. 7) Cumpra-se tudo o quanto mais necessário para a audiência presencial designada para o dia 28, de julho de 2025, às 16h30, a ser realizada na Sala 2-015 desta Vara.

Remeta-se link para participação virtual às pessoas que residirem em Comarca distinta e não contígua à da Capital.

Por oportuno, ante a ausência de motivação para o acolhimento de pretensão em caráter excepcional, visto que, em regra, os atos processuais penais são praticados presencialmente, indefiro o pedido de participação remota dos patronos e do réu formulado pela Defesa de JOÃO VICTOR. 8) Servirá esta decisão como ofício.

Cumpra-se.

São Paulo, 21 de maio de 2025.
22/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:05

Juntada de Mandado
25/03/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/02/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:15

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 06:51

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:27

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 08:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/02/2025 08:41

Determinada a citação
21/02/2025 07:59

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 07:10

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:43

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:23

Juntada de Ofício
07/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
05/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 18:28

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:27

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:27

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:52

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:20

Expedição de Ofício.
04/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 21:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 21:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 20:04

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 17:08

Expedição de Ofício.
20/01/2025 17:04

Expedição de Ofício.
20/01/2025 11:41

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
17/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:24

Evoluída a classe de 280 para 282
14/01/2025 12:12

Recebida a denúncia
14/01/2025 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 04:30:00, 1ª Vara do Júri.
14/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:27

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 17:59

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/12/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/12/2024 13:51

Expedição de Mandado.
30/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/12/2024 12:04

Juntada de Mandado
30/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 10:45

Expedição de Ofício.
30/12/2024 10:09

Conclusos para decisão
30/12/2024 10:09

Mudança de Magistrado
30/12/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 23:16

Juntada de Certidão
29/12/2024 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/12/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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