TJSP - 0003629-67.2023.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 16:04
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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02/07/2025 12:30
Conclusos para despacho
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02/07/2025 04:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:44
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 11:13
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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27/05/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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17/05/2025 03:22
Expedição de Certidão.
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17/05/2025 03:22
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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16/05/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 17:08
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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16/05/2025 17:07
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
16/05/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0003629-67.2023.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Francisco de Paula -
Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (supra certificado), prossiga-se a execução com base no cálculo apresentado às fls. 89/92, conforme determinado.
Anote-se que o valor global requisitado é R$ 1.960,19, datado de julho de 2024, que pertence à parte exequente.
Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados no(s) incidente(s) processual(is), se o caso.
Fica consignado que em caso de renúncia de valores para fins de expedição de RPV, a parte deverá peticionar nestes autos de cumprimento de sentença antes do cadastro do referido incidente.
Providencie a parte exequente o peticionamento eletrônico da(o) RPV/PRECATÓRIO no formato digital, observando-se rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nos. 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, 9.095, de 17/12/2014 e 9.622/2018, de 08/06/2018 da E.
Presidência, e Comunicados nos. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente.
Fica consignado que é necessária a juntada das principais peças nos incidentes processuais (petição inicial, documento - cadastro de pessoas físicas - CPF, documento - Registro Geral - RG, planilhas de cálculo, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, decisão de homologação do cálculo) ou a indicação das folhas dos autos onde constam tais documentos.
No mais, nos termos do Comunicado no. 377/2025, o pagamento direto das RPVs pela Fazenda do Estado de São Paulo está programado para ter início no final do mês de abril de 2025, mas para tanto é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes de receber de dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nestes autos.
Intime-se. -
07/04/2025 11:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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