TJSP - 1000591-50.2023.8.26.0450

1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIANA DOS SANTOS

CPF *04.***.*23-28

Advogados

ANTONIO ROBERTO FONSECA DE CAMPOS

OAB: 328698/SP

CPF *02.***.*05-39

Polo Passivo

Partes

JOSE BISPO DOS SANTOS

CPF *27.***.*35-47

Advogados

MARLENE CARDOSO DA SILVA SOUSA

OAB: 192633/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Roberto Fonseca de Campos (OAB 328698/SP), Marlene Cardoso da Silva Sousa (OAB 192633/SP) Processo 1000591-50.2023.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luciana dos Santos - Reqdo: José Bispo dos Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de MARIA LUCIANA DOS SANTOS, nos termos do artigo 487, I, do C.P.C., condenando JOSÉ BISPO DOS SANTOS a entregar o automóvel FOX 1.0, placa EYD-5232 à requerente.

    Concedo tutela antecipada, para determinar a entrega do bem à autora.

    Int.

    Considerando a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do C.P.C.

    No entanto, sendo ele beneficiário da assistência judiciária gratuita, a execução das custas dependerá de prova de que deixou a condição de necessitado, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista que há ação de busca e apreensão distribuída a este juízo contra a ora autora, em razão do automóvel objeto deste processo, junte cópia desta sentença, da petição inicial e das fls. 79/80, nos autos 1000288-36.2023.8.26.0450.

    P.I.

  • 16/07/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 07:17

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/01/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 16:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/01/2024 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/01/2024 01:00:00, 1ª Vara.

  • 27/09/2023 11:17

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/07/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2023 18:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 14:04

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:36

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 27/04/2023 12:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/04/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 26/04/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 18:22

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 21/03/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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