21/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
15/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB 266678/SP), Monica Stela Soares (OAB 347361/SP) Processo 1501422-81.2024.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FAUSTO NILO SCHULTZ DE BARROS - Não estão presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, verifico que o recebimento da denúncia deve ser ratificado.

No mais, as alegações da defesa preliminar do acusado são matérias de mérito, sendo imprescindível a instrução processual para verificar sua procedência.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.
14/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:05

Juntada de Mandado
18/02/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 14:08

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
18/12/2024 13:08

Evoluída a classe de 279 para 283
27/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:16

Recebida a denúncia
27/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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