15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Cássia Nellis Orlandino (OAB 190905/SP), Osvaldo Pereira da Silva Neto (OAB 322528/SP) Processo 0015717-73.2011.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de João Carlos Pereira Júnior, rep. por Rosilene de Melo Rossi Pereira., ROSILENE DE MELO ROSSI PEREIRA, THIAGO ROSSI PEREIRA, BRUNO ROSSI PEREIRA - Reqdo: Rita de Cassia Arthur Abrahão, Silvia Regina Arthur Abrahão, Jorge Tadeu Abrahão, Maria Ângela Arthur Abrahão -

Vistos.

Cuida-se de Embargos de Declaração (fls. 1142) opostos por Silvia R.

A.

Abrahão de Carvalho e Rita de Cássia Arthur Abrahão em face da decisão de fls. 1146/1150 alegando, em síntese, omissão com relação a petição de fl. 1142. É o relatório.

Decido.

Rejeito os embargos de declaração apresentados. É pressuposto específico de admissibilidade dos embargos de declaração a existência, no acórdão ou na sentença, ou ainda, em decisões interlocutórias de um dos seguintes defeitos: obscuridade, contradição ou omissão, sobre o qual deverá se pronunciar o julgador e a ocorrência de erro material a ser corrigido.

No caso, a decisão embargada não merece reparos, inexistindo a omissão alegada.

Não se reconhece, portanto, a existência de qualquer defeito na decisão sobre o qual devesse se pronunciar este Juízo, e cujo conhecimento pudesse acarretar a alteração da decisão embargada.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, pois não estão presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Sem embargos do exposto, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, com fundamento no Estatuto do Idoso (fls. 1142/1144).

Anote-se.

Intime-se.
10/10/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 16:45

Expedição de Ofício.
26/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 17:01

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2024 21:37

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:24

Conclusos para decisão
23/11/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:11

Conclusos para decisão
22/08/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:37

Expedição de Ofício.
03/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:03

Conclusos para decisão
23/05/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 14:35

Conclusos para decisão
10/05/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:16

Juntada de Ofício
08/05/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:42

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:39

Conclusos para despacho
19/04/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:06

Juntada de Ofício
31/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:14

Expedição de Ofício.
25/03/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
24/03/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:44

Conclusos para decisão
11/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 14:15

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2023 11:33

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:28

Expedição de Certidão.
31/01/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 05:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2023 09:47

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:55

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:48

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 11:21

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:13

Expedição de Certidão.
11/11/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 21:44

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 09:56

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:51

Expedição de Certidão.
05/08/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:55

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:25

Conclusos para despacho
29/07/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2022 12:20

Conclusos para decisão
07/04/2022 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:01

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:59

Expedição de Certidão.
29/03/2022 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 22:11

Conclusos para decisão
24/01/2022 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 15:44

Conclusos para despacho
18/12/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 14:54

Expedição de Certidão.
02/12/2021 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 05:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:27

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:16

Conclusos para despacho
17/11/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 14:53

Expedição de Certidão.
08/11/2021 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2021 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 18:25

Expedição de Certidão.
10/10/2021 22:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/07/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 16:26

Recebidos os autos
23/07/2021 18:06

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 18:28

Recebidos os autos
10/02/2021 23:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/10/2020 15:41

Expedição de Certidão.
23/10/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 13:18

Recebidos os autos
16/09/2020 13:06

Conclusos para despacho
15/09/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 16:20

Recebidos os autos
31/08/2020 16:24

Conclusos para despacho
31/08/2020 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2020 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 09:17

Recebidos os autos
06/02/2020 17:19

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 16:47

Expedição de Certidão.
21/01/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 17:19

Recebidos os autos
12/12/2019 17:32

Conclusos para despacho
12/12/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2019 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 13:58

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2019 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 13:32

Expedição de Certidão.
05/07/2019 11:01

Expedição de Certidão.
05/07/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2019 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 14:08

Recebidos os autos
06/06/2019 17:57

Conclusos para despacho
06/06/2019 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2019 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 12:10

Recebidos os autos
21/05/2019 17:02

Conclusos para despacho
21/05/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2019 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 16:53

Expedição de Certidão.
25/04/2019 10:35

Expedição de Certidão.
18/03/2019 10:19

Expedição de Certidão.
08/03/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 16:17

Expedição de Certidão.
26/02/2019 16:15

Expedição de Ofício.
11/02/2019 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2019 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 11:47

Recebidos os autos
10/01/2019 16:49

Conclusos para despacho
09/01/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 16:43

Expedição de Certidão.
09/01/2019 16:42

Expedição de Certidão.
08/01/2019 17:24

Conclusos para despacho
08/01/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 17:22

Juntada de Ofício
08/01/2019 17:21

Juntada de Ofício
19/12/2018 18:55

Recebidos os autos
30/11/2018 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2018 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2018 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2018 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2018 14:46

Recebidos os autos
23/11/2018 18:14

Conclusos para despacho
22/11/2018 18:43

Conclusos para despacho
13/11/2018 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2018 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 11:47

Recebidos os autos
11/10/2018 18:14

Conclusos para despacho
11/10/2018 15:36

Expedição de Certidão.
11/10/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 11:55

Recebidos os autos
05/10/2018 18:17

Conclusos para despacho
05/10/2018 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2018 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2018 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2018 17:38

Recebidos os autos
17/09/2018 17:17

Conclusos para despacho
17/09/2018 09:39

Expedição de Certidão.
14/09/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2018 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2018 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 16:21

Recebidos os autos
20/07/2018 17:07

Conclusos para despacho
19/07/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2018 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 18:51

Recebidos os autos
28/05/2018 16:22

Conclusos para despacho
28/05/2018 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 17:37

Recebidos os autos
11/05/2018 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/05/2018 15:27

Expedição de Certidão.
26/04/2018 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2018 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 14:26

Expedição de Certidão.
19/04/2018 16:14

Recebidos os autos
18/04/2018 16:27

Conclusos para despacho
18/04/2018 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 11:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2018 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 14:17

Expedição de Certidão.
16/02/2018 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 13:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2017 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2017 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 14:57

Recebidos os autos
30/11/2017 15:11

Conclusos para despacho
29/11/2017 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 13:49

Expedição de Certidão.
08/11/2017 09:40

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2017 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2017 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2017 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 11:20

Recebidos os autos
09/10/2017 16:27

Conclusos para despacho
06/10/2017 16:48

Recebidos os autos
22/05/2015 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/05/2015 10:50

Expedição de Certidão.
20/05/2015 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2015 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2015 18:35

Recebidos os autos
04/05/2015 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2015 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2015 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2015 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2015 17:01

Recebidos os autos
29/04/2015 08:33

Conclusos para despacho
17/04/2015 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2015 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2015 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2015 16:45

Recebidos os autos
01/04/2015 08:26

Conclusos para despacho
20/03/2015 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2015 18:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2015 17:05

Recebidos os autos
03/03/2015 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2015 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2015 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2015 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2015 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2015 09:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 16:25

Expedição de Certidão.
24/02/2015 16:24

Julgado procedente o pedido
24/02/2015 12:28

Recebidos os autos
24/02/2015 12:26

Recebidos os autos
24/11/2014 13:06

Conclusos para decisão
24/11/2014 13:04

Conclusos para decisão
19/11/2014 08:14

Conclusos para despacho
14/11/2014 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2014 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2014 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2014 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2014 17:26

Expedição de Ofício.
28/10/2014 11:23

Recebidos os autos
10/10/2014 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2014 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2014 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2014 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2014 16:42

Recebidos os autos
24/09/2014 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2014 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2014 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2014 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2014 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2014 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2014 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2014 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2014 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2014 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2014 16:32

Recebidos os autos
16/07/2014 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2014 10:48

Recebidos os autos
09/05/2014 18:55

Conclusos para decisão
09/05/2014 09:17

Conclusos para decisão
28/04/2014 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2014 11:28

Recebidos os autos
16/04/2014 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2014 14:32

Expedição de Certidão.
09/04/2014 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2014 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2014 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2014 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2014 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2014 15:20

Expedição de Carta.
03/04/2014 15:18

Expedição de Carta.
03/04/2014 15:14

Expedição de Carta.
03/04/2014 15:12

Expedição de Carta.
03/04/2014 15:09

Expedição de Carta.
03/04/2014 11:47

Recebidos os autos
02/04/2014 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2014 11:25

Conclusos para decisão
01/04/2014 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2014 13:32

Juntada de Mandado
20/03/2014 11:16

Expedição de Carta.
20/03/2014 11:08

Expedição de Carta.
19/03/2014 16:57

Juntada de Mandado
18/03/2014 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2014 14:48

Expedição de Mandado.
07/03/2014 14:42

Expedição de Mandado.
07/03/2014 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2014 10:37

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2014 03:20:00, 3ª Vara Cível.
06/03/2014 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2014 12:32

Recebidos os autos
28/02/2014 12:31

Recebidos os autos
27/02/2014 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2014 17:38

Conclusos para decisão
22/01/2014 10:23

Conclusos para decisão
14/01/2014 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2013 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2013 11:31

Recebidos os autos
29/11/2013 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2013 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2013 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2013 15:35

Recebidos os autos
08/11/2013 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2013 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2013 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2013 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2013 18:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2013 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2013 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2013 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2013 09:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2013 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2013 16:46

Recebidos os autos
23/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2013 00:00

Juntada de Carta precatória
26/07/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/07/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/07/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/05/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
23/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/05/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/05/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/05/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
03/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2013 19:00

Recebidos os autos
12/03/2013 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
26/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2013 17:51

Recebidos os autos
08/02/2013 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/01/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2013 16:04

Recebidos os autos
18/12/2012 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/12/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
19/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2012 18:38

Recebidos os autos
31/10/2012 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
17/10/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/10/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/10/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/10/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/08/2012 12:00

Juntada de Petição de contestação
29/08/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/08/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/08/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/07/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/07/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/06/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/06/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/06/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
25/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
24/05/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/04/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/04/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/04/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/03/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/02/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/02/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/01/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
19/01/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/12/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/11/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
09/11/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/11/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2011 17:48

Recebidos os autos
20/10/2011 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/10/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/09/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/08/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/08/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/08/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/08/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/08/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/08/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
03/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2011 08:40

Recebidos os autos
02/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/08/2011 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2011 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2011

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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