16/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tonelli (OAB 310161/SP), Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB 433288/SP) Processo 1097083-56.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joyce Pereira Souza - Reqdo: Residencial Parque do Carmo Spe Ltda - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de, nos termos da fundamentação: a) DECLARAR como prazo final para entrega da obra a data de 20 de janeiro de 2024; b) CONDENAR a requerida ao pagamento, à autora, da multa contratual, à razão de 1,0% (um por cento) do valor atualizado do que já foi pago, por mês de atraso, conforme a cláusula j.6.1 e o artigo 43-A §2º, da Lei nº 13.786, até a efetiva entrega das chaves, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice convencionado pelas partes (INCC/FGV 0 item g.1 do contrato, fl. 21), conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, sem incidência de juros, dado o caráter punitivo natural da multa.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
26/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 18:01

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 09:00

Conclusos para julgamento
11/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
04/01/2025 04:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 07:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:59

Expedição de Carta.
16/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 22:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009329-51.2024.8.26.0016

Elaine da Silva Santana

Avdv Estetica LTDA.

Advogado: Patricia Keli Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1000480-38.2024.8.26.0642

Nelson dos Santos Camargo Junior

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Rodrigo Teixeira Cursino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0013142-91.2025.8.26.0100

Saint- Gobain do Brasil Produtos Industr...

Importadora de Ferramenta Rocha

Advogado: Luiz Antonio Gomiero Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2017 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0009303-53.2024.8.26.0016

Nelson Roberto Mason

Claro S/A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1505832-75.2025.8.26.0385

Justica Publica

Ricardo Artico Gabriel Palazzo

Advogado: Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 19:48

Exibir Processo