11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001302-31.2004.8.26.0582 (apensado ao processo 0001301-46.2004.8.26.0582) (582.01.2004.001302) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ecoflora Comercio de Madeiras Servicos e Transportes Lt - Dorival Faveri Filho e outro - Desse modo, RECONHEÇO e DECRETO a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Homologo a renúncia expressa ao direito de recorrer e antecipo o trânsito em julgado para esta data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do §5º do art. 921 do CPC (REsp nº 2.025.303, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 08/11/2022, DJe 11/11/2022).

Deixo de determinar a remessa necessária, uma vez que a presente sentença enquadra-se na norma do §3º do art. 496 do CPC.

Transitada em julgado, após as devidas anotações cartorárias e comunicações de praxe, observadas as N.S.C.G.J., arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:11

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
28/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
29/10/2024 09:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
17/06/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/12/2023 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
14/08/2023 16:24

Apensado ao processo
16/05/2018 14:02

Arquivado Provisoriamente
07/11/2017 10:06

Expedição de Certidão.
01/11/2017 12:30

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/11/2017 12:30

Serventuário
01/11/2017 12:20

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
03/08/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
29/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
29/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
03/04/2013 13:52

Carga Outro
09/05/2011 00:00

Processo Suspenso
05/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2006 00:00

Aguardando Apensamento
07/07/2006 00:00

Apensamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2004

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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