29/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Roger Francisco (OAB 227278/SP), Rodrigo Politano (OAB 248348/SP), Bruna Minari Domingues da Silva (OAB 323310/SP) Processo 1000843-21.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vagner Fernando Brandina - Reqdo: Condominio Royal Star Thermas Resort - III.

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial por VAGNER FERNANDO BRANDINA em face do CONDOMÍNIO ROYAL STAR THERMAS RESORT para declarar a inexigibilidade do débito impugnado pelo autor e CONDENAR o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 3.000,00, pelos danos morais, monetariamente corrigido a contar do arbitramento, acrescido dos juros de mora desde a citação, nos termos do Enunciado nº 362, da Súmula do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Sem prejuízo, mantenho a tutela antecipada, após cognição exauriente, porque a ilegitimidade da negativação é incontroversa, oficiando-se.

Diante da sucumbência, pelo princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do Novo Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a publicação da sentença.

Prossiga-se segundo as regras próprias do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
26/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 17:20

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2024 13:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 01:27:42, 3ª Vara Cível.
26/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 01:00:00, 3ª Vara Cível.
11/06/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:57

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 11:47

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 11:31

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 14:41

Expedição de Carta.
09/08/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 17:18

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:16

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:55

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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