18/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 21:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Henrique Pena Joazeiro (OAB 430498/SP) Processo 1005431-25.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcinira Pires - III.

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida por ALCINIRA PIRES em face de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EPREEND.FAMI.

RURAIS DO BRASIL nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida às fls. 44/45 e DECLARAR inexistente o negócio jurídico consubstanciado sob o título CONTRIBUIÇÃO CONAFER, com a necessária restituição em DOBRO do valor já descontado da autora.

Diante da sucumbência, pelo princípio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil.

Prossiga-se segundo as regras próprias do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
26/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 17:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:49

Juntada de Ofício
08/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 13:33

Expedição de Ofício.
27/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
13/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:28

Expedição de Carta.
08/11/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 22:43

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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