TJSP - 1000081-21.2025.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONARDO LORENZETTI AMANTEA FRETOLA

CPF *58.***.*87-69

Advogados

FERNANDO HENRIQUE BINI

OAB: 369912/SP

CPF *25.***.*36-80

Polo Passivo

Partes

LEONARDO STAVARE GOMES

CPF *20.***.*95-23

KELLEN ALAIDE DA SILVA

CPF *59.***.*05-85

Advogados

EDSON JOSE FERREIRA

CPF *82.***.*96-06

ALEX DONINI SILVEIRA

OAB: 319696/SP

CPF *87.***.*27-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 13:35

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/05/2025 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Donini Silveira (OAB 319696/SP), Fernando Henrique Bini (OAB 369912/SP), Edson José Ferreira (OAB 433313/SP) Processo 1000081-21.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Lorenzetti Amantea Fretola - Reqdo: Leonardo Stavare Gomes, Kellen Alaide da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$2.348,00 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais), a título de danos materiais, em favor da parte autora, com correção monetária desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula43do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (art. 398 do CC eSúmula54do STJ).

    Para os efeitos de atualização monetária e incidência de juros, deverá ser observado o seguinte: Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

    Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos.

    Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

    Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

    Admin., p. 4).

    Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

    P.

    R.

    I.

  • 26/05/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2025 15:22

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/03/2025 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2025 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 08:19

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 17:39

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2025 17:39

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 15:25

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/01/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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