TJSP - 1059196-38.2024.8.26.0002

1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB: 94243/SP

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB: 270628/SP

CPF *98.***.*94-63

Polo Passivo

Partes

LUIZ XAVIER SECUNDO

CPF *08.***.*69-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 15:38

    Classe retificada de 81 para 12154

  • 28/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2025 07:26

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 16:06

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1059196-38.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

    Vistos. 1.

    Valor atualizado do débito: R$ 28.870,24. 2.

    Devido às modificações introduzidas pela Lei 13.043/2014, se não for localizado o bem na ação de Busca e Apreensão, esta pode ser convertida em ação de execução.

    Assim sendo, defiro o pedido de conversão da ação em Execução de Titulo Executivo Extrajudicial.

    Proceda a Serventia à alteração da classe processual. 3.

    Com fundamento no art. 5º do Decreto nº 911/69, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.

    Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 4.

    Advirta-se também o(a)(s) executado(a)(s) de que, independentemente de constrição, poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 5.

    Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 6.

    Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 7.

    Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

    O valor da causa é R$ 28.870,24. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 8.

    Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. 9.

    Note-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.".

    Por decorrência lógica e com maior razão deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em vista o mesmo sobrenome. 10.

    Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

  • 10/06/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 23:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 10:54

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 11:33

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2024 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 19:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/07/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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