17/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1037135-98.2022.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Plinio Curi Coml Imp e Exp Ltda - Samuel Santana Braulio -

Vistos.

Nos presentes autos, o autor questiona os débitos incidentes sobre o veículo de placas CZP 2222, ao argumento que o bem foi arrematado, não tendo mais a posse ou propriedade desde 31.07.2007, defendendo não ser responsável pelos lançamentos vinculados ao veículo mencionado.

A tutela antecipada foi deferida e houve a exclusão do requerido José Roberto de Souza, arrematante do veículo, do polo passivo (fl. 86).

Diante da exclusão do arrematante, a demanda limitar-se-á à analise dos pedidos relacionados às fls. 09/10 em face do Detran, ou seja, a transferência do veículo para o nome de José Roberto de Souza, a retificação do sujeito passivo da obrigação tributária e determinar a baixa de circulação do veículo arrematado.

Conforme já descrito às fls. 129/130, verifica-se que regularização da propriedade já foi determinada na sentença proferida no juízo cível (fl. 15).

Em razão disso, o autor foi intimado para esclarecer se houve a expedição de ofício pelo referido juízo, uma vez que já é titular de título judicial transitado em julgado.

Por duas vezes o autor foi instruído a promover junto ao juízo cível o cumprimento da obrigação de fazer ali imposta (fls. 107 e 118) e persistiu na recusa (fls. 112/113 e 123/124), informando ainda que deixou de diligenciar junto ao Detran, o que - em tese - caracteriza ausência de interesse de agir a autorizar a extinção do presente feito.

Em 14 de abril de 2023, o feito foi suspenso por 60 dias par que o autor tomasse as providências necessárias para regularização do registro do automóvel junto ao Detran, porém, permaneceu inerte novamente.

Em setembro de 2024 o Detran manifestou-se com a juntada de documentação e informando que tem como suas competências a grauda do cadastro dos veículos, sendo que concede aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito acesso ao banco de dados dos veículos cadastrados no estado, de modo que insiram suas respectivas informações.

Também informou que não possui ingerência sobre todos os débitos, taxas, IPVA, DPVAT e tão pouco sobre multas de outros órgãos autuadores, sugerindo encaminhamento de ofícios diretamente aos órgãos competentes.

Novamente houve a intimação do autor para que se manifestasse sobre os documentos apresentados pelo Detran e comprovasse o cumprimento do disposto na decisão de fls. 129/130.

Porém, quedou-se mais uma vez inerte.

Dado o panorama acima exposto, pela derradeira vez, determino a intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias, cumprindo as determinações que lhe foram impostas, sob pena de extinção do feito pela ausência do interesse de agir e abandono de causa supracitados.

Intime-se. - ADV: LUCAS BARROS REETZ (OAB 19322/ES), JULIANA MARIA RODRIGUES CASTELO BRANCO BATISTA (OAB 218450/SP)
05/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
26/02/2025 21:12

Suspensão do Prazo
22/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
21/06/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:44

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
13/05/2023 01:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:01

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2023 15:47

Conclusos para julgamento
31/03/2023 03:00

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/03/2023 20:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 00:52

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
23/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 15:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:28

Conclusos para julgamento
21/10/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 03:15

Expedição de Certidão.
05/10/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 13:50

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2022 16:11

Conclusos para julgamento
18/07/2022 11:04

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:23

Expedição de Mandado.
14/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 14:12

Recebida a Petição Inicial
07/07/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 16:33

Conclusos para decisão
06/07/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 13:24

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 16:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/07/2022 16:18

Conclusos para decisão
29/06/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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