24/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendes Delgado (OAB 196548/SP), Ney Campos Advogados (OAB 2285/MG) Processo 1005841-19.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dorival dos Santos Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I.
26/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 22:23

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
06/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 12:42

Juntada de Mandado
18/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
07/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/02/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:06

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
01/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:40

Conclusos para julgamento
16/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
22/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:02

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 15:44

Expedição de Carta.
30/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:57

Recebida a Petição Inicial
29/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 21:57

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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