25/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 14:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Lopes Mantovanelli (OAB 259069/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP) Processo 1002221-62.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Paludetto Silvestre - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros de mora a contar da citação.

Para os efeitos de atualização monetária e incidência de juros, deverá ser observado o seguinte: Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I.
26/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 22:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
28/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
12/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 04:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:03

Expedição de Carta.
08/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 19:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:05

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:35

Conclusos para julgamento
11/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:12

Conclusos para julgamento
18/04/2024 06:58

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 07:53

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 15:50

Expedição de Carta.
18/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 09:47

Recebida a Petição Inicial
15/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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