14/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 21:58

Decisão Determinação
08/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Aline Priscila Antonelli Cunha (OAB 363339/SP) Processo 1010034-43.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Marcos Navarrete Vieira - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda (Mercado Livre) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I.
26/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 15:16

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
11/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:56

Ato ordinatório
20/02/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:04

Expedição de Mandado.
07/02/2025 23:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:15

Expedição de Carta.
07/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
27/01/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
26/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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