TJSP - 0006039-39.2024.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 10:50
Expedição de Mandado.
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07/06/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2025 10:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 08:08
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 21:12
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:46
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 10:30
Expedição de Carta.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0006039-39.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem honorários, custas ou despesas processuais nesta fase, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.
Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.
Admin., p. 4).
Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.
P.I.C. -
26/05/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2025 15:16
Julgada improcedente a ação
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21/03/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2025 13:52
Juntada de Mandado
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07/03/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 14:41
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/02/2025 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/02/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 06:43
Juntada de Certidão
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31/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 15:44
Expedição de Carta.
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30/01/2025 15:42
Ato ordinatório
-
21/01/2025 14:55
Juntada de Petição de contestação
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14/01/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/12/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/12/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 07:17
Juntada de Certidão
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05/12/2024 07:17
Juntada de Certidão
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04/12/2024 15:42
Expedição de Carta.
-
04/12/2024 15:42
Expedição de Carta.
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02/12/2024 15:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/11/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 16:25
Conclusos para despacho
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25/11/2024 16:15
Conclusos para decisão
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25/11/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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