TJSP - 7000149-92.2006.8.26.0606

1ª instância - 02 Criminal de Suzano

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DE ASSIS DOS SANTOS NETTO

Advogados

ALTAIR BRAGA JUNIOR

OAB: 316383/SP

CPF *68.***.*75-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2025 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000149-92.2006.8.26.0606 (655728/1) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Emerson de Assis dos Santos Netto - Considerando a digitalização dos autos, determino à serventia que adote as providências necessárias para a regularização dos mesmos, se for o caso.

    Em especial, devem ser observados os seguintes procedimentos: Regularizar o assunto principal dos autos e seus apensos; Realizar o tarjamento correspondente nos autos; Renomear os volumes; Trasladar as guias de recolhimento para os respectivos processos, promovendo, em seguida, a exclusão das mesmas dos autos principais, de modo a evitar duplicidade; Atualizar a Ficha do Réu, nos termos do artigo 75 do Código Penal; Certificar o descumprimento da pena.

    Após, abra-se vista às partes para manifestação sobre o cálculo da pena. - ADV: ALTAIR BRAGA JUNIOR (OAB 316383/SP)

  • 10/06/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:16

    Ato ordinatório

  • 31/01/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 00:00

    Decisão

  • 24/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

  • 25/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/11/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 14/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 12/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2019 00:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2017 00:00

    Decisão

  • 24/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 31/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Decisão

  • 07/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Decisão

  • 07/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Decisão

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/01/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/11/2014 00:00

    Outros

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2014 00:00

    Outros

  • 21/10/2014 00:00

    Imprensa

  • 17/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no H. C.

  • 06/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no H. C.

  • 29/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 11/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/02/2014 00:00

    Outros

  • 05/02/2014 00:00

    Autos no H. C.

  • 27/11/2013 00:00

    Outros

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2013 00:00

    Outros

  • 17/10/2013 00:00

    Outros

  • 11/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 00:00

    Outros

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2013 00:00

    Imprensa

  • 21/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2013 00:00

    Imprensa

  • 10/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/05/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 02/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/07/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 08/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/03/2011 00:00

    Outros

  • 03/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2011 00:00

    Outros

  • 02/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2011 00:00

    Outros

  • 03/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2010 00:00

    Outros

  • 08/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/09/2010 00:00

    Outros

  • 15/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2010 00:00

    Outros

  • 10/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/07/2010 00:00

    Outros

  • 30/06/2010 00:00

    Outros

  • 22/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/06/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/06/2010 00:00

    Outros

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2010 00:00

    Outros

  • 18/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/03/2010 00:00

    Outros

  • 17/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/2009 00:00

    Outros

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/10/2009 00:00

    Outros

  • 23/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 08/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/09/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 01/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 27/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/09/2007 00:00

    Outros

  • 05/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/06/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/05/2006 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2006

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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