02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1168657-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Ferreira Barboza - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 502985/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
01/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:54

Expedição de Carta.
10/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1168657-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Ferreira Barboza -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Anote-se a gratuidade de justiça concedida à autora.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 502985/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 05:08

Expedição de Carta.
10/06/2025 05:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
28/04/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 06:56

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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