10/07/2025 13:32

Expedição de Ofício.
08/07/2025 20:56

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1504141-11.2025.8.26.0002 - Termo Circunstanciado - Desacato - EDINALDO BARBOSA DE SOUZA - Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor E.

B.

DE S., por infração ao artigo 331 do Código Penal, em razão do cumprimento da pena que lhe foi imposta, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações no SAJ e expeçam-se as comunicações de praxe, sendo esta a data do ARQUIVAMENTO dos autos.

Intime-se pelo DJE, se for o caso.

Ciência ao MP.

P.I.C. - ADV: GEOVANNA CRISTINA GRANDIZOLI (OAB 476330/SP), MATHEUS PETERSON VIEIRA SILVA (OAB 490514/SP)
13/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 23:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:23

Expedição de Ofício.
06/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:08

Realizada Transação Penal
29/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 07:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:22

Expedição de Carta.
25/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:53

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
16/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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