23/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:57

Juntada de Ofício
22/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010096-48.2024.8.26.0606 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Cristina Borges - - Carla Caroline Nogueira - - Italo Rafael Nogueira -

Vistos.

INTIME-SE a parte autora para que apresente certidão de casamento emitida pelo Cartório de Registro Civil, ou documento que reconheça a união estável entre a coautora e o falecido, como sentença judicial ou declaração do próprio falecido neste sentido, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do levantamento de eventual meação, conforme bem apontado pelo Ministério Público em fls. 64.

Sem prejuízo, OFICIE-SE o banco Caixa Econômica Federal para que deposite em conta judicial vinculada a este Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 6710-5, os saldos de FGTS encontrados em conta de titularidade do autor da herança supra qualificado.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte autora, que deverá comprovar o seu protocolo no prazo de quinze dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se. - ADV: ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA (OAB 193779/SP), MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 282171/SP), ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA (OAB 193779/SP), ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA (OAB 193779/SP), MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 282171/SP), MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 282171/SP)
12/06/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:36

Juntada de Petição de parecer
27/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 23:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 12:05

Juntada de Ofício
15/11/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:48

Protocolo Juntado
01/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:34

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 11:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:39

Determinação de Redistribuição por Prevenção
16/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
14/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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