TJSP - 1522805-19.2020.8.26.0050
1ª instância - 02 Criminal de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1522805-19.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - DANIEL GONCALVES DOS SANTOS - Fls. 266/267: Ante a edição do Decreto nº 11.846/2003, que concedeu indulto aos condenados à pena de multa, aplicada isoladamente ou não, em valor inferior ao mínimo para ajuizamento das execuções fiscais, como na hipótese em exame, declaro extinta a pena de multa imposta na sentença condenatória, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive à Vara das Execuções Penais.
Em face da expedição da guia de execução definitiva (fls. 255/257), arquivem-se os autos.
Intime-se, dando-se ciência ao MP. - ADV: MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 370975/SP) -
01/08/2024 10:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 03:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 13:49
Expedição de Carta.
-
18/07/2024 13:49
Expedição de Carta.
-
18/07/2024 13:49
Expedição de Carta.
-
18/07/2024 13:08
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 14:18
Expedição de Carta.
-
02/07/2024 14:18
Expedição de Carta.
-
02/07/2024 14:14
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 07:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 15:50
Revogada a suspensão do processo
-
28/06/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 14:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/10/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
24/06/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
09/06/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 20:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 23:26
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 04:42
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 15:00
Expedição de Carta.
-
21/03/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 07:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 23:34
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:11
Suspensão Condicional do Processo
-
02/02/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 12:17
Suspensão Condicional do Processo
-
15/06/2022 12:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2022 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2022 09:37
Juntada de Mandado
-
11/05/2022 03:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 16:11
Expedição de Carta.
-
04/05/2022 15:30
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 05:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 18:14
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 18:12
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2022 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
25/04/2022 17:58
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 17:58
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 16:33
Juntada de Ofício
-
01/04/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 01:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 05:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 01:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2022 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 23:00
Juntada de Ofício
-
13/09/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2021 01:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2021 11:21
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
02/06/2021 11:20
Juntada de Mandado
-
11/05/2021 19:43
Expedição de Mandado.
-
06/05/2021 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2021 19:02
Expedição de Ofício.
-
23/04/2021 11:28
Expedição de Carta.
-
22/04/2021 13:12
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/04/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 12:41
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/04/2021 20:10
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943
-
14/04/2021 12:09
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/04/2021 00:00
Recebidos os autos
-
13/04/2021 19:32
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 19:32
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
07/02/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2021 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 20:25
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 20:25
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 06:02
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 23:05
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 23:04
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/09/2020 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/09/2020 15:59
Recebidos os autos
-
08/09/2020 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/09/2020 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2020 20:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 20:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 18:07
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 18:06
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 17:03
Expedição de Alvará.
-
04/09/2020 16:24
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
04/09/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 13:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 13:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 09:12
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 09:12
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 09:03
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/09/2020 09:03
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/09/2020 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/09/2020 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/09/2020 08:58
Recebidos os autos
-
04/09/2020 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/09/2020 08:54
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 05:31
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 04:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2020
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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