TJSP - 1505510-85.2018.8.26.0228

1ª instância - 02 Criminal de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZANIO PEREIRA LIMA

Advogados

AILTON SANTOS ROCHA

OAB: 154976/SP

CPF *35.***.*36-65

LUCIANE CRISTINO ROCHA

OAB: 288330/SP

CPF *46.***.*05-80

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

REBECA RENNI KELLY PASSOS DEA SILVA RIBEIRO

GEOVANA THACIARA DE SOUZA

RENE DOS SANTOS MOTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALVARO APARECIDO BRASIL DA SILVA

CPF *80.***.*10-88

TULIO RICARDO DOS REIS SILVA RE-136872-9

THIAGO KALIEL PEREIRA LIMA

SINAIRA MARIA FIDELES DE SOUSA

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF *39.***.*20-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505510-85.2018.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Izanio Pereira Lima - De acordo com o parecer da Promotora de Justiça, que adoto como razão de decidir, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) réu(s) por infração ao Art. 306 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9099/95.

    Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do acusado do valor por ele recolhido a título de fiança.

    Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações no SAJ, comunique-se o IIRGD e arquivem-se.

    Ciência ao MP e à defesa.

    P.I.C. - ADV: AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), LUCIANE CRISTINO ROCHA (OAB 288330/SP)

  • 06/04/2024 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:16

    Suspensão Condicional do Processo

  • 13/06/2023 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 06:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 12:08

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/05/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 21:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 21:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2023 21:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2023 21:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2023 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2023 04:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2023 04:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 10:30

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 17:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 20:03

    Revogada a suspensão do processo

  • 09/11/2022 20:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 20:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/10/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2022 02:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2022 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:14

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2022 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 19:04

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2021 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2020 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2020 18:19

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/08/2020 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2020 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 19:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2020 19:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2020 19:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2020 19:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2020 19:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2020 19:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2020 18:57

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2020 18:57

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2020 18:57

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2020 18:56

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2020 18:56

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2020 18:56

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2020 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2020 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2020 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 11:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2020 11:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2020 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2020 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2020 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 18/02/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 15:15

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 19:09

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 13:28

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2019 13:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 14/06/2019 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 12:07

    Juntada de Carta precatória

  • 13/06/2019 12:02

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 18:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2019 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2019 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 15:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/01/2019 17:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/01/2019 09:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2019 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/01/2019 00:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2018 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/12/2018 12:19

    Juntada de Alvará

  • 31/12/2018 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2018 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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