03/07/2025 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:11

Ato ordinatório
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1053941-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Natiely Santana Santos Brito -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 05:30

Expedição de Carta.
10/06/2025 05:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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