10/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013755-22.2024.8.26.0006 - Monitória - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Robinson Gonçalves Bendassoli -

Vistos. 1)Intime-se a parte autora para que, manifeste-se sobre os embargos monitórios apresentados às fls. 235/254. 2)Ressalte-se que a advogada da parte requerida já se encontra devidamente habilitada nos autos. 3)Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei .

De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. 4)Providencie o requerido a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. 5)Tudo no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), GISLANDIA FERREIRA DA SILVA (OAB 117883/SP)
12/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:52

Suspensão do Prazo
05/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
05/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:46

Juntada de Mandado
01/04/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 15:05

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 00:42

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:02

Expedição de Carta.
12/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
20/09/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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