31/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 23:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1024392-29.2024.8.26.0007 - Usucapião - Aquisição - Carlos de Sousa - - Darlene Ferreira de Sousa - Anote-se o valor atribuído à causa de R$ 358.271,33 (fl. 372).

Trata-se de pedido da parte autora para o parcelamento da taxa judiciária devida por Carlos de Sousa que não foi contemplado com a gratuidade da justiça. É devido pelo autor o pagamento correspondente a 50% do total da taxa judiciária.

Todavia, o pedido de parcelamento proposto se mostra desproporcional diante da movimentação bancária verificada nos autos.

Assim, defiro o pagamento da taxa judiciária em três parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 895,68 cada.

A primeira, com vencimento em 15 (quinze) dias e as duas outras, no mesmo dia dos meses subsequentes.

A comprovação do pagamento deverá ocorrer nos 5 (cinco) posteriores ao pagamento.

Acaso o vencimento recaia em final de semana ou feriado, o pagamento deverá ocorrer no primeiro dia útil que se seguir.

Friso que o descumprimento do parcelamento ora deferido ocasionará o cancelamento da distribuição do processo.

Sem prejuízo, deverá a parte autora cumprir os seguintes itens referentes a emenda à petição inicial: Justificar a espécie de usucapião pretendida, dentre as previstas nos artigos 1.238, CC; 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, CC; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva); Esclarecer e comprovar a destinação do imóvel, uma vez que tal circunstância constitui requisito para as modalidades de usucapião previstas nos artigos 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.240-A, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva); Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001), cada autor deverá exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo não ser proprietário de nenhum outro imóvel, urbano ou rural, bem como que utiliza o imóvel para moradia ou de sua família, além de juntar cópia da última declaração de imposto de renda, apresentada à Receita Federal do Brasil, sob forma de documento sigiloso, para preservar sua intimidade fiscal, a fim de comprovar que não declarou ser proprietário de outros bens imóveis; Exibir memorial descritivo e planta do imóvel usucapiendo; Exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome dos titulares de domínio Humberto Luiz Reis Costa e Maria Reis Costa (https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia).

Não havendo RG e CPF da parte pesquisada, a certidão de distribuidores cíveis deve ser obtida pessoalmente no Setor do Distribuidor do Fórum Central, o qual realizará pesquisa fonética; Certidões de objeto e pé relativas às ações possessórias/petitórias e de despejo referentes aos autores, antecessores na posse ou titulares de domínio; Certidões de objeto e pé dos inventários/arrolamentos em nome dos proprietários tabulares do imóvel usucapiendo e de seus herdeiros, acaso haja indicação da existência de ações desta espécie nas certidões de distribuição cível.

Finalizada a partilha dos bens, deverá requerer a inclusão no polo passivo de todos os sucessores, qualificando-os requerendo a citação.

Pendente a partilha, deverá indicar o inventariante, desde que não seja dativo, para citação, qualificando-o.

Anoto que certidões do TRF são desnecessárias.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: TAMARA DIAS ALBOLEDO (OAB 396007/SP), TAMARA DIAS ALBOLEDO (OAB 396007/SP)
12/06/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:22

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:58

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 05:41

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 07:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/02/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:35

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 06:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:17

Suspensão do Prazo
03/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:19

Evoluída a classe de 7 para 49
17/07/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 14:05

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:33

Declarada incompetência
12/07/2024 14:11

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004549-19.2022.8.26.0152

Legacy Incorporadora LTDA

Rogerio Aparecido Rodrigues

Advogado: Denia da Silva Pener

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2020 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0029119-39.2019.8.26.0002

Escola de Ensino Fundamental e Transport...

Mario Jose de Santana

Advogado: Antonio Jadel de Brito Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2018 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1002453-20.2024.8.26.0483

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Maria Isabel Catarino da Fonseca Pereira...

Advogado: Jose Luis de Rosa Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1001482-59.2025.8.26.0011

Vanderleia Tiburcio Oyagawa

Newton Costa Brandao

Advogado: Rodrigo Nunes Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1037126-87.2025.8.26.0100

Centro Espirita Perseveranca, Na Pessoa ...

Silvia Pereira Castilho

Advogado: Maldi Maurutto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 18:42

Exibir Processo