02/07/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 21:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1021924-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - Nicolas Vieira de Moraes - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR que a requerida forneça transporte especializado gratuito ao autor, porta-a-porta, por meio do sistema denominado ATENDE, ou por serviço similar, tal como requerido, observando os dias, horários e rotas indicados na petição inicial, tornando definitiva a tutela de urgência deferida, facultados ainda ajustes de local e de horário sem necessidade de nova ordem judicial, mas mediante apresentação de comprovante administrativamente.

Em consequência, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e despesas processuais, na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 1.000,00, considerando a natureza e complexidade da demanda em tela.

Providencie-se a intimação da SPTRANS, por mandado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), ALEXANDRE CÉSAR DA SILVA (OAB 177939/SP), VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP)
12/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:44

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 22:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 19:22

Juntada de Mandado
24/03/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 19:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:07

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:05

Declarada incompetência
20/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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