22/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013868-14.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jose Antonio Mesquita Mateus - Banco Pan S/A - "Conforme dispõe o artigo 1010, § 1º, e, nos termos do artigo 1.003, § 5º, todos do NCPC, fica a parte requerida devidamente INTIMADA para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões". - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
21/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 05:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
05/08/2025 05:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:58

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:52

Juntada de Decisão
18/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:55

Juntada de Decisão
17/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
22/06/2025 05:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013868-14.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jose Antonio Mesquita Mateus - Vistos, À vista da documentação juntada, concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Tarjem-se os autos.

Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada.

Os documentos acostados aos autos são insuficientes para demonstrar que a ré praticou atos ilegais ou em dissonância com o contratado na cobrança das parcelas.

Deste modo, nenhuma razão há para que o(a) autor(a) proceda o depósito judicial a menor, cabendo à requerente efetuar os pagamentos devidos até final decisão nestes autos.

Ademais, em caso de decisão favorável, os valores poderão ser restituídos ao autor.

Cabe-lhe o pagamento em dia, até final decisão nestes autos.

Assim, ausente a verossimilhança do direito, indefiro a tutela antecipada.

Também o pedido para que o réu se abstenha de lançar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito não pode ser deferido.

Por ora, postergo a designação de audiência de tentativa de conciliação para momento oportuno, em observância ao princípio da celeridade processual, consubstanciado no artigo 4º, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a ré, pela via postal (carta digital unipaginada), para contestação em quinze (15) dias, nos termos do artigo 335, inciso III, c.c. artigo 231, inciso I, ambos do diploma legal supra citado.

Deve a empresa ré, em contestação, informar sobre a possibilidade de acordo, ofertando proposta.

Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
14/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:21

Expedição de Mandado.
12/06/2025 23:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:32

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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