29/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1025064-15.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Concurso de Credores - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Jazz Concept Hair Comercio e Serviços de Beleza Ltda -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela exequente para que seja expedido mandado de constatação a fim de que o Sr.

Oficial de Justiça verifique, no estabelecimento da executada, todas as máquinas de cartão ali existentes, identificando nelas o nome e o CNPJ/CPF cadastrados, com a finalidade de apurar eventual fraude à execução.

O requerimento não comporta acolhimento neste momento.

A medida pretendida, embora formalmente apresentada como diligência de constatação, possui natureza inquisitiva e investigatória, com o intuito de produzir elementos para eventual redirecionamento ou desconsideração da personalidade jurídica, sem que haja nos autos indícios concretos que autorizem tal providência.

Ressalte-se que o Poder Judiciário não atua como órgão investigativo ou de instrução prévia em favor da parte exequente.

Incumbe à parte interessada diligenciar pela localização de bens do devedor, utilizando-se dos meios legais disponíveis (como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros), bem como comprovar, nos autos, a existência de indícios mínimos de ocultação patrimonial ou fraude à execução, aptos a justificar a adoção de medidas constritivas ou invasivas.

Ademais, a genérica constatação de dados em todas as maquininhas de cartão existentes no estabelecimento empresarial revela-se desproporcional e atentatória à liberdade de iniciativa e ao regular exercício da atividade econômica da executada, podendo representar violação indevida à sua esfera de sigilo comercial.

Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 407/411.

Aguarde-se por 10 dias, eventual indicação de bens ou meios para a satisfação do crédito.

No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito.

Intime-se. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
13/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 06:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
25/01/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 07:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:49

Expedição de Carta.
14/01/2025 09:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:43

Bloqueio/penhora on line
21/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
12/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 07:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:49

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
16/08/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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