17/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 11:38

Prazo
02/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 10:20

Despacho
23/06/2025 18:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:44

Prazo
11/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002059-60.2024.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Sebastião dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A -

Vistos. 1.

Trata-se de recurso de apelação (fls. 361/376) interposto contra a r. sentença de fls. 353/358 dos autos da ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral e exibição de documentos, proposta por SEBASTIÃO DOS SANTOS em face de BANCO AGIBANK S.A., por meio da qual o MM.

Juiz julgou improcedentes os pedidos iniciais e, em razão da sucumbência, condenou o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 § 2°, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita (fls. 119).

Recurso tempestivo e dispensado de preparo (gratuidade judiciária concedida às fls. fls. 119), não respondido (fls. 382) e sem oposição ao julgamento virtual. 2.

O réu trouxe às fls. 386/387 e 389/390 termo de acordo extrajudicial firmado com o autor, constando que fora por este "assinado eletronicamente por meio do canal App do Consultor com Biometria", não sendo possível verificar a autenticidade da assinatura eletrônica referida, determinou-se a intimação do autor para ratificação ao termo do acordo, quedando-se inerte (fls. 394).

Assim, por derradeiro, intime-se o réu para que, em 05 (cinco) dias, apresente nos autos novo termo do acordo, de que conste a assinatura do autor, ou, em sendo eletrônica, que seja viabilizada a conferência de sua autenticidade - sob pena de restar prejudicada a homologação pleiteada, com a regular análise do recurso interposto.

Com a manifestação, ou decorrido in albis o prazo assinalado, certificando-se, tornem conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 15:57

Despacho
03/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:30

Prazo
14/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 17:53

Despacho
09/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:31

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:14

Distribuído por sorteio
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 12:22

Processo Cadastrado
18/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/09/2024 13:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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