16/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001496-35.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Vicente de Paulo Nunes - Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos formulados na inicial. À vista da sucumbência, CONDENO o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono do requerido, o qual fixo no percentual de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, do Código de Processo Civil.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade da referida cobrança, que somente poderá ser executada caso demonstrado que, nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, a situação de insuficiência de recursos deixou de existir.

Passado esse prazo sem alteração nas condições financeiras da parte beneficiária, extinguir-se-ão referidas obrigações (art. 98, §3º, CPC).

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, §6°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), HERMES MURTHA OLIVEIRA (OAB 469464/SP), JESSICA MAYRA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 488334/SP)
12/06/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 21:02

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2025 22:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:39

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
06/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:26

Expedição de Carta.
28/11/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
14/09/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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