TJSP - 0418233-26.1997.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0418233-26.1997.8.26.0053 (053.97.418233-9) - Procedimento Comum Cível - Pensão - Telma de Jesus Santos - - para fins de intimação - - TNG Comércio de Roupas LTDA - Cedente; Telma de Jesus Santos -
Vistos. 1.
Fls. 1045/1046 e 1058/1059 (item 2).
Ciente da decisão do Juízo Recuperacional sobre a possibilidade de retenção dos valores de honorários aos patronos integrantes da banca Vieira Gouveia Advogados.
Manifestem-se os interessados, em cinco dias, sobre a certidão de fl. 1069, que indica a inexistência de saldos retidos em favor de Telma de Jesus Santos, uma vez que o pagamento liberado a título de prioridade foi devolvido à Depre (decisão de fls. 888/889 - item 1.3 e certidão de fl. 1029) 2.
Fls. 1058/1059 (item 1).
Sobre a alegação de suposto fim da controvérsia suscitada na impugnação ofertada pela Fazenda às fls. 739/745, entendo prejudicada a discussão.
A devolução do depósito efetuado pelo Tribunal em razão da impossibilidade constitucional de o depósito de prioridade beneficiar cessionário (artigo 100, §13°, da Constituição Federal) fez com que o precatório retornasse à fila comum de pagamentos.
Assim, não há interesse processual atual na apreciação da impugnação, porquanto inexiste pagamento em curso.
A discussão sobre eventuais excessos de cálculo somente se justifica quando do efetivo pagamento do precatório, momento em que novos cálculos serão elaborados observando-se a legislação vigente.
A apreciação prematura da matéria caracterizaria julgamento meramente acadêmico, sem repercussão prática.
Eventual excesso poderá ser objeto de nova impugnação quando da expedição de cálculos para pagamento efetivo.
Portanto, jugo prejudicada a impugnação.
Aguarde-se o pagamento, ocasião em que os interessados poderão manifestar-se sobre a suficiência ou não do depósito.
Intime-se. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ERIKA TAUCCI MAGALHAES (OAB 275386/SP), ERICA FLAITH FADEL (OAB 237320/SP), FRANCISCO GIGLIOTTI (OAB 12464/SP), CARLOS KALIL (OAB 247411/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2025 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2025 07:40
Suspensão do Prazo
-
23/05/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 21:04
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 23:12
Suspensão do Prazo
-
28/02/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 17:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 17:05
Deferido o Pedido
-
03/02/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:46
Deferido o Pedido
-
02/01/2025 22:25
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 02:07
Suspensão do Prazo
-
27/08/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 19:02
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:51
Deferido o Pedido
-
24/08/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 10:46
Mudança de Magistrado
-
27/01/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 16:56
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 10:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/03/2022 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/12/2021 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 14:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/11/2021 13:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/10/2021 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 13:26
Decisão
-
29/10/2020 17:39
Expedição de Ofício.
-
04/09/2020 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 22:47
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 19:52
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 18:25
Suspensão do Prazo
-
15/03/2020 05:01
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2020 17:22
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 17:22
Decisão
-
21/10/2019 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 01:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2019 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 18:14
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 18:14
Ato ordinatório
-
08/04/2019 17:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
28/01/2019 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2019 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2019 15:56
Ato ordinatório
-
05/10/2018 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2018 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2018 12:04
Decisão
-
18/09/2018 15:29
Expedição de Mandado.
-
30/05/2018 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2018 12:06
Conclusos para decisão
-
28/10/2017 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2017 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2017 12:47
Decisão
-
04/03/2015 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2015 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2015 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2015 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2014 18:26
Decisão
-
21/11/2013 12:18
Recebidos os autos do Advogado
-
14/09/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
29/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/04/2012 00:00
Decisão
-
06/02/2012 00:00
Decisão
-
14/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
05/12/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/10/2011 00:00
Decisão
-
24/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/07/2011 00:00
Autos no Prazo
-
19/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2011 00:00
Proferido Despacho
-
21/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
22/05/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2006
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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