07/07/2025 21:24

Suspensão do Prazo
23/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 12:37

Juntada de Ofício
18/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1024580-40.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Brasilia Businnes Center - Oton Alves Portela e outro - 1) A parte executada IMPUGNA O BLOQUEIO SISBAJUD, noticiando atingimento de verba impenhorável.

Manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias (inclusive a respeito da documentação complementar a ser juntada pela parte executada, na forma do item 2 que segue).

Neste mesmo prazo, verifiquem as partes/patronos possibilidade de acordo (concessões recíprocas; abatimento, parcelamento do débito, etc), evitando-se maiores desgastes e prejuízos recíprocos, inclusive evitando-se novos bloqueios e penhoras. 2) Conforme aponta a jurisprudência, para a quitação de débitos fatalmente será utilizada remuneração do executado, caso o valor ingresse na esfera da disponibilidade, sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento das necessidades básicas.

Neste prisma, a verba perde seu caráter alimentar e há possibilidade de penhora sobre rendimentos, condizente com a capacidade econômica e a dignidade da pessoa humana.

Não pode haver abuso no direito de defesa em prejuízo ao direito do credor.

Neste passo, para melhor análise de eventual impenhorabilidade e prejuízo à subsistência da parte executada quanto ao bloqueio sisbajud, apresente a parte executada, querendo, como documento sigiloso, cópia integral da última declaração de IR (para comprovar eventual situação de isento, trazer pesquisa: site Receita Federal- item "consulta restituições").

Caso ainda não apresentado, apresente também, como documento sigiloso, extrato de movimentação da conta bancária atingida, quanto aos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao bloqueio.

Prazo: 05 (cinco) dias, tendo em vista a urgência apontada.

No silêncio, permanecerá o bloqueio sisbajud, porque não evidenciado prejuízo à subsistência. - ADV: EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA (OAB 386859/SP), VALERIA LUCIA ZAGO (OAB 132411/SP)
13/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 18:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:09

Juntada de Ofício
03/06/2025 11:09

Protocolo Juntado
03/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:05

Bloqueio/penhora on line
25/03/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:16

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:16

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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