02/09/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:01

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065876-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Carla Kirst -

Vistos.

Tendo em vista o não cumprimento da determinação de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento do artigo 330, inciso IV do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, não tendo havido a citação do réu, arcará o autor com as custas processuais.

Com a certificação do trânsito em julgado, conferência de custas e ausentes e mais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.

P.I.C. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
11/08/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
04/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:16

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1065876-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Carla Kirst -

Vistos.

Mantenho a decisão retro por seus próprios argumentos, destacando a ausência de previsão legal, no ordenamento jurídico, do pedido de reconsideração, que não suspende ou interrompe qualquer prazo recursal.

Destaque-se que eventual inconformismo deve ser veiculado por recurso próprio.

Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
13/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 21:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 07:18

Conclusos para decisão
16/05/2025 23:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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