TJSP - 1066128-55.2024.8.26.0224
1ª instância - 04 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1066128-55.2024.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Instituto Educação e Sustentabilidade -
Vistos.
Indefiro os benefícios da gratuidade à empresa autora.
A lei da gratuidade visa garantir o acesso ao Judiciário àquele que não pode pagar as custas judiciais sem prejuízo da sua subsistência.
A jurisprudência estendeu a interpretação do dispositivo às pessoas jurídicas com fins filantrópicos, sem intuito lucrativo ou com fins beneficentes.
Não é a situação da autora.
Concedo o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas iniciais e demais despesas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição.
Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, desde o dia 14/09/2020 está liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade para indicação do número do DARE para vinculação automática e "queima" da guia.
Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP) -
13/06/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 23:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
29/12/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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