18/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1028512-24.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tatiane Aparecida Oliveira da Silva - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos. 1.

Fls. 141/146: [1] sobre a incidência de juros moratórios, reporto-me ao seguinte excerto do dispositivo da Sentença: acrescido de juros legais desde a citação (fls. 30: 26/11/2024), à míngua de uma data certa para inserção irregular (fl. 138); [2] relativamente à base de cálculo dos honorários, houve adoção dos parâmetros fixados pelo art. 85, §2º, do CPC (... mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação...).

Nego provimento aos embargos. 2.

Fls. 147/166: Interposto recurso de apelação pelo recorrente, observa-se quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Fica a parte apelada intimada para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado.

Intime-se. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
16/06/2025 19:45

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 23:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 19:24

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:27

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
15/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:20

Expedição de Carta.
14/11/2024 18:20

Recebida a Petição Inicial
14/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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