28/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1081130-93.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Parque Europa – Comércio Varejista de Combustíveis Ltda -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Manifeste-se a parte autora/impetrante.

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.

Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento.

Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar.

Prazo: 30 (trinta) dias.

No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento.

Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação.

Intime-se. - ADV: ADRIANO RODRIGUES (OAB 242251/SP)
17/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 15:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 03:48

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos
03/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:30

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 01:16

Suspensão do Prazo
17/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
07/12/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 03:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 01:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:36

Expedição de Certidão.
15/11/2024 15:30

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:57

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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